Justiça Federal libera extração de areia no rio Jacuí
Acordo aumentou margem protegida do local para 60 metros e reduziu profundidade
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O documento foi assinado a partir de exigências do MPF, como a revisão das licenças e a proibição de as empresas seguirem explorando o minério em caso de novas irregularidades. Para a liberação, o Judiciário também exigiu aumento da margem protegida do rio de 50 para 60 metros. Já a profundidade máxima de mineração deve passar dos atuais 12 para 10 metros.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) se comprometeu a atualizar, a partir da próxima segunda-feira, as licenças das três mineradoras - Somar, Aro, e Smarja -, assim como a documentação e o sistema de monitoramento das cem dragas que as empresas possuem.
Já a Casa Civil vai encaminhar, de acordo com a secretária adjunta, Mari Perusso, um projeto de lei com urgência para contratação de 60 técnicos para a Fepam, além de pedir a realização de concurso público. O Estado também se comprometeu a liberar recursos para o zoneamento do Jacuí, do Guaíba e de zonas litorâneas ainda em 2013. Além disso, os agentes da Fundação que estão sob investigação deverão ser impedidos de atuar na fiscalização.
A juíza federal Clarides Rahmeier disse que o apelo dos trabalhadores foi importante na decisão, mas ressaltou que sentença foi técnica, baseada nas melhorias apresentadas pela Fepam para monitoramento e fiscalização da atividade mineradora.
A proibição da extração gerou protestos e paralisação de obras em Porto Alegre. No início da semana, mais de 100 caminhoneiros que transportavam areia promoveram "buzinaços" pelas ruas da Capital contra a medida. Já as obras de concretagem nos corredores de ônibus da Protásio Alves e da Bento Gonçalves foram paradas devido à crise no fornecimento do insumo, ainda no mês passado.
