Justiça Federal suspende prazos devido ao bloqueio ao prédio da Receita, em Porto Alegre

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, suspendeu, na terça-feira, os prazos processuais, citações e intimações contra a Fazenda Nacional nos processos em trâmite na Corte. A medida decorre da ocupação do prédio da Secretaria da Receita Federal pelos movimentos sociais ligados a pequenos agricultores, que segue mantida por tempo indeterminado até que negociações em Brasília apresentem algum avanço.

Em paralelo, uma comitiva de agricultores do MST, acampados em pátios externos do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre, se reuniu, durante à tarde de terça-feira, com o secretário do Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul, Tarcísio Minetto. A audiência tratou da falta de infraestrutura em assentamentos e da destinação de áreas públicas do Estado para a reforma agrária.

Os sem-terra querem a abertura de estradas, acesso à água potável e energia elétrica, além de agilidade em destinação de áreas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em Candiota, e da Companhia Nacional de Silos e Armazém (Cesa), em Cruz Alta. Minetto garantiu que a Pasta segue levantando áreas que possam se tornar assentamentos, com o aval do Incra.

As ocupações na Capital acontecem desde a manhã de segunda-feira. Até o momento, mais de 12 mil camponeses já se mobilizaram em 11 estados do Brasil pela retomada da reforma agrária, com a exigência de assentamento de 120 mil famílias, além da manutenção de políticas públicas federais para o campo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica, e o Minha Casa, Minha Vida.

As rodadas de negociações em Brasília começaram ainda no início da semana com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o presidente do Incra, Leonardo Goes; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, entre outros integrantes do governo.

No Rio Grande do Sul, a desocupação das áreas do Incra e do Ministério da Fazenda depende do avanço dessas negociações. Ainda não há previsão para que os 2 mil trabalhadores do MST, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) deixem a região, no Centro de Porto Alegre.

Na manhã desta quarta, integrantes do MST promovem a 22ª edição do Grito dos Excluídos, a partir das 9h, com uma concentração em frente às ocupações. Um segundo grupo se reúne, no mesmo horário, junto ao Monumento dos Mortos e Desaparecidos, no Parque Marinha do Brasil.