No entanto, o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que o governo está convencido de que a documentação do Caff está em dia e que recorrerá da decisão de interdição. Segundo ele, o prédio, sede de várias secretarias, funcionará normalmente nesta quarta-feira.
O magistrado destacou que, quando o MP ajuizou a Ação Civil Pública, em abril deste ano, amparada na inexistência de PPCI, foi dada a oportunidade ao Estado para que apresentasse a devida comprovação documental da segurança para utilização do prédio. "Entretanto, apesar do esforço do Estado do Rio Grande do Sul, não foi suficiente. Foram juntados documentos defeituosos. As anotações de responsabilidade técnica não tiveram preenchidos os campos de data e validade", afirmou o Juiz.
"O plano de proteção e prevenção contra incêndio não tem o registro do responsável técnico e do proprietário, tudo a enfraquecer a afirmação de segurança dos servidores públicos e dos cidadãos que frequentam o Centro Administrativo", acrescentou.
O magistrado alegou que "não podem ser ignorados os fatos trágicos e notórios recentemente ocorridos". A tragédia de Santa Maria, do início do ano, e o incêndio do Mercado Público de Porto Alegre, do último fim de semana, evidenciam a necessidade de exigência rigorosa do Plano de Proteção contra Incêndio, sob pena de outras catástrofes análogas.
Com informações de Taline Oppitz
