A Justiça interditou parcialmente o Instituto Penal de Caxias do Sul em decisão anunciada pela juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Serra, Milene Dal Bó, nessa terça. A medida, que atende a um pedido do Ministério Público, entra em vigor na tarde desta sexta-feira, até que seja apresentada uma solução definitiva pelo Estado do Rio Grande do Sul para as pendências no local. A juíza entende, por exemplo, que deve haver a divisão dos apenados do regime semiaberto por galeria, assim como ocorre no regime fechado.
A juíza considerou, ainda, que é insuficiente o número de agentes penitenciários em horário integral. Atualmente, a instituição dispõe de dois funcionários para atender 81 apenados no albergue. Além disso, o prédio comporta 144 apenados mas atende, em tese, mais de 430 (a maioria em prisão domiciliar, nos regimes aberto e semiaberto, com ou sem monitoramento eletrônico). Com isso, a magistrada adiantou que parte dos presos que ainda cumpre pena no local, assim como os que vierem a ser encaminhados ao Instituto Penal, vão ser liberados a cumprir domiciliar a partir desta quarta.
“Outra questão de substancial relevo diz respeito às constantes fugas do interior do estabelecimento prisional. Sabe-se que diversos apenados saem e retornam clandestinamente ao albergue, utilizando-se de buracos existentes nas telas que cercam o albergue. Este sério problema contribui para aumento da criminalidade, pois alguns apenados aproveitam essa deficiente fiscalização para cometer novos delitos, inclusive para saldar dívidas contraídas no interior do estabelecimento prisional, seja por alimentos, objetos de higiene, ou até mesmo para proteção pessoal e de familiares”, detalha a juíza na decisão.
Justiça interdita parcialmente Instituto Penal de Caxias do Sul
Casa prisional possui apenas dois servidores para atender 81 apenados