A decisão se estende a pessoas presas em flagrante ou que tiverem prisão preventiva decretada. Nesses casos, os detidos serão mantidos por 12 horas no setor de triagem. Em seguida, terão que ser transferidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para outras unidades prisionais do Estado.
O juiz Sidinei Brzuska frisou que a medida já havia sido definida em 1995, mas só agora vai ser cumprida. O magistrado lembrou, ainda, que nos últimos anos a decisão começou ser acatada, quando houve a proibição da entrada de apenados do regime aberto, em 2010, e dos condenados do semiaberto, em 2011. Neste período, o Central reduziu a população carcerária de 5,3 mil para 4,6 mil apenados. Um levantamento da VEC realizado nos três primeiros meses deste ano apontou que só 73 presos não haviam condenados, revelou Brzuska.
Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Susepe informou que os presos conduzidos ao Presídio Central serão encaminhados para a Penitenciária Modulada de Charqueadas ou para Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).