A Justiça determinou que o Município de Porto Alegre inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 o projeto prevendo a criação e manutenção de 200 novas vagas de acolhimento para crianças e adolescentes. O pedido partiu do Ministério Público Estadual e assinado pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre havia ajuizado ação civil pública contra o Município e a Fundação de Assistência Social (Fasc).
Na decisão, o juiz Carlos Francisco Gross determinou que em um prazo de 180 dias seja apresentado cronograma de obras ou convênios para a abertura das novas vagas de acolhimento. “A necessidade de um maior número de vagas para abrigamentos é demanda pública que não pode aguardar, notadamente quando o próprio Município é confesso da incapacidade do sistema existente”, apontou o magistrado.
Justiça manda Capital criar mais 200 vagas para acolher crianças e adolescentes
Prazo para apresentar projeto é de 180 dias