Há duas semanas, o Tribunal de Contas (TCE) do Estado emitiu cautelar que garantia a permanência da tarifa no valor de R$ 2,85. A ação teve parecer do favorável do Ministério Público (MP). O documento contava com 36 laudas e foi remetido à 22ª Câmara do TJ/RS.
Liminar suspende último aumento e passagem volta a custar R$ 2,85
Em abril, a Justiça acatou uma liminar da bancada socialista na Câmara de Vereadores suspendendo o reajuste que elevou a tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05 em março. O preço cobrado nas lotações havia subido de R$ 4,25 para R$ 4,50, alta que também foi impedida na ocasião.
No dia 25 de março, foi sancionado o aumento da passagem do transporte coletivo na Capital. Desde que o pedido de reajuste foi protocolado, uma série de protestos se espalhou pela cidade. As manifestações pressionavam o Executivo municipal a reduzir a tarifa.
Transporte público será debatido na Assembleia Legislativa
Um debate sobre o assunto está previsto para ocorrer nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa. O evento começará às 9h, no Espaço Convergência. A proposição é do coordenador da Frente Parlamentar pelo Barateamento e pela Transparência das Tarifas do Transporte Coletivo, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT).
O parlamentar pede o controle social da política de composição tarifária para que o valor das passagens seja reduzido. “Não é possível que tabelas da década de 70, 80 continuem sendo atualizadas. As condições dos ônibus e das estradas mudaram muito”, protestou o deputado.
Os parlamentares esperam contar com a presença de representantes do TCE, Ministério Público de Contas (MPC), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano Regional (Metroplan), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade de Canoas, Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e representantes de movimentos sociais.
Com informações do repórter Lucas Rivas
