Justiça mantém prisão domiciliar a 74 detentos de Novo Hamburgo

A juíza Vera Letícia Stein, da Vara de Execuções Penais de Novo Hamburgo, decidiu, na tarde desta segunda-feira, manter a prisão domiciliar de 74 apenados que utilizaram as tornozeleiras eletrônicas. Neste mês, encerrou o convênio com a empresa que fornecia o equipamento, que não é mais usado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Até voltarem a utilizar as tornozeleiras, os detentos deverão permanecer em casa entre às 21h e às 6h, apresentar-se à Susepe a cada 15 dias, ter um emprego lícito e informar sobre seu endereço de residência e trabalho.

Os apenados, representados pela Defensoria Pública, solicitaram a imediata colocação em regime de prisão domiciliar enquanto estiver pendente o processo de licitação para a aquisição das tornozeleiras eletrônicas. De acordo com a Susepe, a licitação está sendo elaborada. A Superintendência espera, até o fim do ano, ter cerca de 800 presos utilizando tornozeleiras no Estado.

Projeto

O uso dos equipamentos tem como objetivo reduzir a superlotação em casas prisionais. Em outubro, a Susepe chegou a contabilizar 170 detentos monitorados. A meta é que, até o final de 2014, 4 mil apenados estejam com os equipamentos.

No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) chegou a informar que 5 mil presos seriam beneficiados, mas a administração atual admite que houve um recuo. A legislação determina que apenas detentos do regime aberto possam deixar de frequentar albergues prisionais mediante a utilização dos aparelhos.