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Justiça multa Google em R$ 2,6 milhões

No entendimento de juiz, empresa demorou para apresentar informações sobre inquérito

A 3ª Vara Federal de Santa Maria fixou em R$ 2,6 milhões a multa a ser aplicada à Google Brasil Internet Ltda. por descumprimento de decisão judicial. De acordo com o juiz Gustavo Chies Cignachi, a empresa levou mais de três anos para apresentar informações solicitadas em um inquérito sobre a distribuição internacional de pornografia infantil. A multinacional recebeu o prazo de 30 dias para depositar o valor.

As diligências tiveram início em 2008 apartir de uma série de fotos publicadas no Orkut, contendo imagens de crianças e adolescentes em trajes e poses com caráter sexual. Com subsídios fornecidos pelo provedor de internet local, foi possível identificar os dados usados na criação da conta no site de relacionamentos, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a quebra de sigilo em relação ao email do usuário. A primeira autorização foi concedida em setembro do mesmo ano pela juíza Simone Barbisan Fortes.

A Google respondeu alegando estar legalmente impossibilitada de cumprir a ordem judicial por estar sujeita à Lei do Grampo e à Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas, estatutos criminais em vigor nos Estados Unidos, país de origem da corporação. Conforme destacou, as informações solicitadas estariam armazenadas em servidores operados pela matriz americana. A companhia embasou-se, ainda, em um acordo de assistência judiciária em matéria penal firmado entre os governos brasileiro e norte-americano e informou ter preservado os elementos requeridos para posterior fornecimento.

Até novembro de 2010, foram realizadas diversas tentativas. Diante das dificuldades, a juíza Gianni Cassol Konzen optou por adotar concomitantemente a via diplomática e requereu cooperação internacional para o cumprimento da medida. A juíza reiterou a decisão e fixou multa diária no valor de R$ 2 mil até que fosse atendida. “Quanto maior o distanciamento cronológico dos fatos, maior a probabilidade de insucesso das investigações”, explicou.

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