O juiz José Antônio Coitinho entendeu que os argumentos do MP não justificam a liminar. O processo segue correndo sem dada de julgamento prevista.
O promotor Cesar Faccioli já anunciou que vai haver recurso reiterando os motivos do pedido. Ele explicou que são "vários" os argumentos apresentados e disse que, "respeitosamente", discorda da posisção do magistrado. Ele sustentou que o juiz poderá se convencer do pedido "em uma nova análise".
Faccioli lembrou que a ação pedindo a realização de licitação tramita desde 2003. Comentou que desde essa data vários motivos foram apresentados – o lançamento do modelo Portais da Cidade, logo depois os BRTs até a integração com o transporte metropolitano e o metrô de Porto Alegre - justificando a necessidade de adiar o processo.
Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, há pelo menos três entraves para que o processo ocorra. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa concluir a análise sobre o valor da tarifa. Além disso, se as empresas (de ônibus) ganharem na Justiça o que pedem (R$ 35 milhões), esse custo vai ser repassado para quem vencer a licitação. Também é preciso, para concluir o edital, confirmar o trajeto da linha do Metrô. Por fim, é necessário afinar o discurso com o governo do Estado sobre a integração do transporte municipal com o metropolitano”, explicou. Já o TCE sustenta que a inspeção realizada pelo órgão não é impeditivo para a licitação.
