A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre indeferiu o pedido do Ministério Público (MP) estadual para antecipar o julgamento da ação civil pública que trata do prédio Galeria XV de Novembro, conhecido como Esqueletão, localizado no Centro Histórico. Na ação, o MP antecipação “urgente” do julgamento e a demolição do prédio “caso constatada, em perícia a ser realizada” a existência de risco iminente de desabamento do prédio.
A ação foi proposta em 2012, nove anos após o ajuizamento de ação pelo Município contra os proprietários do prédio (ação civil pública 001/1.05.0366759-9, que também tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública). Como tem pedidos parecidos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou ao Judiciário para figurar, ou seja, para passar de réu a coautor.
“Ao longo de todos esses anos, ainda não foi possível nem identificar todos os proprietários do imóvel. Há situações peculiares, como a existência do registro de matrículas individualizadas de unidades que nem mesmo foram construídas. Do ponto de vista urbanístico, a própria proposta da demolição teria que ser minuciosamente analisada, já que o prédio está enraizado no meio do Centro da cidade. E do ponto de vista social, importante lembrar que há moradores no prédio. Essa complexidade está refletida na decisão do Judiciário de não antecipar o julgamento do caso”, afirmou o procurador-geral em Exercício, Nelson Marisco, ao explicar as complexas questões que envolvem a ação.
Em vistoria realizada em junho deste ano por engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e Secretaria Municipal da Educação (Smed) foi produzido um documento assinado por cinco profissionais sobre a situação do local. Do ponto de vista da estabilidade, não foi percebido, visualmente, deslocamentos excessivos e nem fissuras. Já com relação ao estado de conservação da estrutura, foi verificada degradação permanente, com problemas de corrosão.
De acordo com o documento, limitado pela avaliação técnica de nível 1, foi constatado grau de risco crítico, isso é, “aquele que provoca danos contra a saúde e segurança das pessoas e meio ambiente, com perda excessiva de desempenho e funcionalidade, causando possíveis paralisações, aumento excessivo de custo, comprometimento sensível da vida útil e desvalorização imobiliária acentuada”.
Por isso, os engenheiros ressaltaram a necessidade de um raio X completo, feito por empresa especializada, com equipamento que a prefeitura não dispõem, para verificar a viabilidade ou não da possibilidade de recuperação do prédio.
Medidas
A construção do prédio foi iniciada na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção. Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício tem 19 pavimentos construídos, sendo os três primeiros ocupados e os demais vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas ocupadas pelos proprietários e inquilinos. Os primeiros três andares estão ocupados por moradias, algumas com situação muito precária.
Ao longo do tempo, várias foram as iniciativas da prefeitura na tentativa de solucionar o problema, que afeta a paisagem e gera dúvidas quanto aos riscos existentes do ponto de vista da estrutura e da prevenção contra incêndio. As ações administrativas envolveram fiscalização e interdições (a primeira, ocorrida em 1988). Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial na ação movida pelo Município.
Ações fiscais
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria da Dívida Ativa, o Condomínio Galeria XV de Novembro acumula dívidas de IPTU. Cerca de R$ 226 mil estão em cobrança administrativa e mais de R$1,4 milhão em cobrança judicial. Há unidades com os tributos em dia.
Justiça nega pedido do MP e não antecipa julgamento sobre o Esqueletão
Após avaliação da prefeitura, foi constatado que prédio da Galeria XV de Novembro tem grau de risco crítico
