A juíza Ana Paula de Bortolli determinou que não há indícios de ilegalidade no reajuste tarifário do Trensurb. Ela negou liminar para suspender a alta de 94%, argumentando que a empresa apresentou estudos técnicos que explicam as condições e cálculo que levaram ao aumento de R$ 1,70 para R$ 3,30. A questão ainda pode ser alvo de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ana Paula alegou que o reajuste da passagem evita "consequências negativas à prestação de serviço público essencial" para a população. "A adequada prestação do serviço envolve custos e despesas que são considerados na composição da tarifa. E serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança", definiu a juíza.
Após avaliar a documentação apresentada, a magistrada considerou não estarem presentes todos os requisitos para a antecipação da tutela. “À toda a evidência, não é possível constatar, nas informações trazidas aos autos sobre a implementação do reajuste tarifário, indícios de ilegalidade a desafiarem, no presente momento processual, a sua suspensão em caráter liminar”, ponderou.
A Trensurb requisitou aumento para R$ 2,50 à União. O governo federal autorizou, contudo, uma alta para R$ 3,30, bem superior à exigência mínima da companhia. Conforme os autores da ação, integrantes do PSol e o presidente do Sindimetrô-RS, “todo aumento de tarifa de regime de concessão ou de preços públicos deve ser subsidiado por estudos técnicos de viabilidade para que haja equilíbrio entre o custo da operação e o preço pago pelo usuário”.
A União apresentou seus estudos técnicos e garantiu que o Tesouro Nacional precisou fazer aportes cada vez maiores na última década para manter o funcionamento, com mais de R$ 170 milhões em 2017. Também apontou que a tarifa estaria abaixo do que é cobrado por outras modalidades de transporte urbano na região metropolitana e pelo transporte ferroviário em outras capitais brasileiras.
Justiça nega suspensão de aumento de 94% da tarifa no Trensurb
Juíza Ana Paula de Bortolli acatou argumentos da União que explicam cálculo do reajuste
