Após ter determinado a reintegração de posse do edifício do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a Justiça permitiu, nesta quinta-feira, o uso da força policial para que seja cumprida a ordem de saída dos manifestantes. O prédio foi ocupado há três semanas e, desde então, o trabalho do órgão foi interrompido. A decisão é da titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Karla Aveline de Oliveira, válida a partir desta sexta-feira.
Já o grupo garante que pretende resistir e permanecer na sede, localizada na avenida Princesa Isabel, bairro Azenha. A advogada Cláudia Ávila ingressou hoje com um recurso contra a determinação do Judiciário. ”A Justiça está nos tratando com o mesmo descaso que a Prefeitura. O calendário de negociações é um escracho, mesmo com datas a partir da próxima semana, com desrespeito às reivindicações dos três movimentos que estão no local. Isso nos mostra a intenção de apenas cumprir a integração de posse sem a realização de reuniões em conjunto para resolver os problemas dos diferentes grupos”, sustentou.
Junto com a decisão pela reintegração de posse, a Justiça determinou a realização de reuniões entre Prefeitura e ocupantes para tentar buscar uma solução para as diferentes reivindicações quanto a habitação popular.
Os movimentos de luta por moradia fazem pressão para que os governos municipal e estadual destinem o prédio da Ocupação Lanceiros Negros, no Centro da cidade, à moradia social. Além disso, o grupo reclama de atrasos no pagamento do aluguel social e cobra a destinação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para a população de rua.
Segundo a Prefeitura, há mais de 52 mil pessoas cadastradas nos programas de habitação em Porto Alegre. Dessas, 3,3 mil receberam casas. O Demhab sustenta que mais 2,1 mil devem receber unidades habitacionais até o fim do ano. O Departamento de Habitação também salienta que já foram aprovados os recursos para a construção de mais 1,3 mil moradias, apesar da suspensão dos repasses do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Justiça permite uso da força policial para retirar grupo de prédio do Demhab, em Porto Alegre
Decisão começa a valer a partir desta sexta-feira
