Justiça rejeita pedido do PSol e valor da passagem de ônibus permanece em R$ 4,05
Em decisão liminar, magistrada não identificou motivos suficientes para que seja suspenso reajuste da tarifa
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Em 3 de abril, o partido ingressou com ação judicial com objetivo de tentar impedir o reajuste de R$ 0,30 no transporte público de Porto Alegre. Desde 31 de março, os novos valores passaram a vigorar. A passagem do táxi lotação, que aumentou R$ 0,40, também permanece em R$ 6.
Conforme a juíza, “não foram identificados motivos suficientes para que seja determinado o recálculo tarifário ou seja suspenso o processo de reajuste da tarifa do transporte coletivo”.
Entre os fatores que embasaram a ação, o PSol citou uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre transporte público, sem prazo para terminar; a isenção tributária concedida às empresas de ônibus em troca de manutenção da tarifa, e questionamentos sobre valores repassados para combustível e vida útil de pneus, por exemplo.
O PSol já adiantou que vai recorrer da liminar, junto ao Tribunal de Justiça gaúcho. Conforme a vereadora Fernanda Melchionna (Psol), o mais correto é suspender o aumento tarifário até que seja concluída auditoria do TCE, uma vez que a riscos de danos irreparáveis a população, caso seja comprovado irregularidades na investigação do TCE.
EPTC explica isenção
No início da semana, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, explicou, na Câmara Municipal, que a isenção do ISS, encaminhada pelo Executivo no fim de 2016 e aprovada pelo Legislativo, serviu para a tarifa de ônibus não sofrer aumento imediato de R$ 0,10, ainda em 1º de janeiro de 2017.
Partido já obteve duas vitórias na Justiça para derrubar aumento da passagem
Em 2013, uma ação do PSol congelou o reajuste que elevou tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05, por quase um ano. Na sentença, a Justiça afirmou que havia “fortes indicativos” de aumento abusivo no preço da passagem de ônibus.
Já em 2016, um outro recurso judicial derrubou o reajuste de R$ 3,25 para R$ 3,75, por 33 dias. Na ocasião, o Judiciário reconheceu que o aumento havia ocorrido sem aval do Conselho Municipal de Transportes Urbano (Comtu). A Prefeitura derrubou a liminar no STJ, em Brasília.
