Justiça suspende aumento de R$ 11,60 no pedágio de Gramado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, suspender o aumento de R$ 11,60 na tarifa do Polo de Gramado, ainda administrado pela Brita Rodovias. A tarifa, com isso, fica mantida no patamar de R$ 7,90, em vez dos R$ 19,50 defendidos pela concessionária.

A Brita Rodovias alegou o desequilíbrio econômico como fator para o aumento. Entre os argumentos da PGE para contestar o aumento, está "a grave lesão à ordem administrativa, à economia e à segurança pública", principalmente pelo fato de o custo alegado do reequilíbrio ser repassado, por completo, ao usuário, via tarifa.

De acordo com a decisão, "a desproporção entre os valores, sendo que a quantia final foi apurada a partir de um juízo provisório, deixa plenamente evidenciado haver um aumento significativo, apto a causar sensível dano à ordem pública".