Justiça suspende novamente licença de operação de Belo Monte, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) informou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou um recurso de sua autoria e determinou a suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Conforme o MPF, a Corte Especial do TRF-1 decidiu, por nove votos a favor e cinco contra, que a hidrelétrica não pode formar reservatório até que a Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, cumpra uma das condicionantes ambientais da usina, referente a obras de saneamento básico na cidade de Altamira.

O MPF defende que "o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizado há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas".

Procurada, a Norte Energia informou que "não tomou conhecimento da decisão do TRF1" e disse que vai se manifestar "assim que tiver ciência ou for intimada". Belo Monte, localizada no Rio Xingu, tem sido alvo de diversas ações judiciais movidas por procuradores públicos e ambientalistas contrários à obra, que deve consumir no total mais de R$ 30 bilhões.

Anteriormente, o próprio Ministério Público já tinha obtido uma liminar na Justiça Federal do Pará suspendendo a licença de operação da usina até que fossem cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico local. Mas, conforme o MPF, numa decisão reformada, o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação da hidrelétrica traria prejuízo à ordem e à economia pública, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas. Os procuradores argumentaram, porém, que a linha de transmissão principal que levaria energia do Xingu ao Sudeste não está construída, o que impediria dano à economia pública.

Não obstante os embates judiciais, as obras da usina avançam e a hidrelétrica já possui pelo menos 10 unidades geradoras em operação, com uma capacidade instalada de 2.677 MW. Quando estiver concluída, a usina terá 24 unidades geradoras, totalizando 11,2 mil MW de capacidade instalada.