Justiça suspende tramitação do PL que autoriza poda de árvore em Porto Alegre

A Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar, na tarde desta segunda-feira, suspendendo a tramitação do Projeto de Lei 08/2017, de autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB), que autoriza a poda, corte e transplante de árvores sem autorização da Prefeitura, caso a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não responda a solicitação em 30 dias.

A decisão atende ação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e de outras entidades ambientais que pediam realização de audiência pública e análise da matéria por parte do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O pedido de audiência foi publicado no dia 9 de outubro pelas entidades, mas não foi atendido.

A Câmara de Vereadores foi notificada da decisão à tarde, quando o projeto seria votado no plenário.