A decisão sobre a desocupação do prédio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), na avenida Princesa Isabel, no bairro Santana, deverá ser anunciada na sexta-feira pela Justiça. Nesta quarta-feira pela manhã, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acompanhada do promotor de justiça Heriberto Roos Maciel, da Promotoria Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, inspecionou a ocupação do prédio. No local, 80 pessoas buscam garantir o direito à moradia. O local foi ocupado na quinta-feira passada.
Na vistoria, a juíza foi acompanhada pela diretora-geral do Demhab, Luciane Skresby de Freitas, e por integrantes dos movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da População de Rua (MNPR). Ela inspecionou todos os quatro andares do departamento. Os integrantes dos três movimentos estão concentrados no saguão do Demhab e não é permitido a entrada do público. Os funcionários, que haviam sido dispensados na quinta-feira passada, voltaram ao trabalho.
Na terça-feira, a direção do Demhab protocolou petição em que reitera a necessidade de análise do pedido de liminar com a concessão de reintegração de posse do prédio do departamento. É requerido, também, que o mandado seja de caráter emergencial, considerando o prejuízo que a invasão vem causando à população que busca, diariamente, a orientação e os serviços prestados pelo órgão.
Outro argumento apresentado no documento é de que o atendimento ao pleito dos movimentos sociais deve considerar o sistema de articulação da política pública habitacional, onde aproximadamente 52 mil famílias aguardam, desde 2009, pela entrega de moradias, conforme ordem cronológica e critérios preestabelecidos.
Justiça vistoria ocupação do prédio do Demhab
Decisão sobre a reintegração de posse deve ocorrer na sexta-feira
