Mais de 400 deputados assinam urgência de projeto sobre vacina contra Covid-19
Requerimento foi protocolado nesta quinta-feira por Léo Moraes (Pode-RO)
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O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou, nesta quinta-feira, um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 5.418/2020, que determina que os entes federativos forneçam a vacina contra a Covid-19 de forma gratuita.
O requerimento leva a assinatura de 404 dos 513 parlamentares – o número mínimo é de 257 nomes. Líderes de partidos como Cidadania, MDB, PSDB, DEM, PT, PSL, PTB, PROS, PCdoB, Republicanos, PP, PL, PSD, Avante e Solidariedade assinam a lista.
A proposta determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina contra o novo coronavírus gratuitamente para toda a população brasileira.
Não há, contudo, data para a votação do projeto de lei. A Câmara deve votar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) 1003, que autoriza o poder Executivo a aderir ao instrumento de acesso global de vacinas da Covid-19, chamado de Covax Facility.
Nesta quinta, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A modalidade normativa possibilita que empresas entrem com pedido mais rápido do que a via normal de registro sanitário na agência.
