Marchezan protocola projeto que prevê isenção da tarifa social de água e esgosto

O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou, nesta terça-feira, o projeto de lei para autorizar o Executivo a conceder a isenção das tarifas de água e esgoto aos beneficiados pela tarifa social em Porto Alegre. A medida valerá para os meses de abril, maio e junho de 2020. 

A isenção será para auxiliar as pessoas de baixa renda, que foram impactadadas pelos prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. Serão beneficiadas 30 mil famílias, que moram em habitações de até 40 metros quadrados, ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habitação (Demhab). 

O impacto financeiro da proposta é de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres municipais. “Muitos setores estão sendo atingidos e como em qualquer crise os pobres serão os mais prejudicados”, afirmou o prefeito.

Na justificativa do projeto, que foi protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal, o Executivo ressalta que em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença é emergência em saúde pública de importância internacional. 

Em Porto Alegre, as medidas para frear a evolução do vírus foram consolidadas no Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, entre elas, a proibição de funcionamento de shopping centers; proibição de funcionamento de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil; suspensão de aulas e cancelamento de eventos, entre outras. 

As providências causaram impacto na economia e, por consequência, na renda das famílias.