A emenda do Estatuto do Pedestre, que garante o tempo mínimo de 30 segundos nas sinaleiras em Porto Alegre, deverá ser revogada na segunda-feira, mas o inquérito civil permanecerá com o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MP/RS). A decisão foi apresentada nesta sexta-feira, na Capital, durante a audiência da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do MP realizada para tratar do descumprimento da lei por parte da Prefeitura. A legislação entrou em vigor em maio, mas não foi cumprida.
“A Prefeitura acabou optando pelo caminho mais fácil, encaminhando um projeto de lei que revoga o que foi aprovado para os pedestres. Mas a grande notícia é que mesmo que os 30 segundos sejam derrubados o inquérito continuará e será readaptado para justamente prever a defesa do pedestre”, afirmou o autor da emenda, vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Foi definido ainda que, no prazo de 15 dias, seja constituído um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil para realizar estudos para a implantação da resolução do Contran. Ela garante, por exemplo, o tempo mínimo de quatro segundos para o pedestre atravessar a via no sinal vermelho. A EPTC deverá encaminhar ao MP as proposições de um estudo técnico, com os cronogramas e pontos de estrangulamento para os pedestres de Porto Alegre.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, ressaltou que as alterações do Contran podem ser feitas até o final de 2015 e voltou a contrariar a implantação da lei. “Os 30 segundos irão inviabilizar o transporte coletivo da cidade”, frisou. O teste realizado em maio nas sinaleiras parou o trânsito da cidade e cerca de 500 reclamações foram recebidas através do 156.
