Nessa quarta-feira, o desembargador Arno Werlang, do 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça (TJ), negou um pedido liminar da Associação dos Servidores do Ministério Público, cuja meta era proibir a divulgação nominal dos salários do órgão a partir deste sábado. A entidade entrou com um mandado de segurança coletivo contra o ato da Procuradoria-Geral de Justiça, que determinou a divulgação nominal dos vencimentos dos procuradores, promotores de Justiça e dos servidores da instituição.
Segundo o desembargador, o tema já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, que negou liminar no processo em que a PGE pretendia a não-publicação dos vencimentos nominais do Tribunal de Justiça, devido a uma lei estadual que trata do tema. A Corte Suprema concluiu que não há qualquer violação às garantias na Constituição Federal.
Principais órgãos públicos do RS que já publicaram os salários nominais:
Prefeitura de Porto Alegre
Tribunal de Justiça
Ministério Público
Principais órgãos públicos do RS que não publicaram os salários nominais:
Governo do Estado
Assembleia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Ministério Público de Contas
Câmara de Vereadores de Porto Alegre
