A polêmica que envolve a construção e a liberação do condomínio residencial, erguido próximo da zona industrial de Canoas, na Avenida Guarujá, no bairro São José, parece estar chegando ao fim. Mesmo sem o laudo conclusivo e oficial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, o estudo apresentado até agora apontou, segundo o titular da Promotoria Especializada de Canoas, Felipe Teixeira Neto, condições necessárias e procedimentos de segurança suficientes para que as famílias possam se alocar nas unidades habitacionais. “As medidas adotadas pela empresa responsável pelo empreendimento imobiliário, como a construção de um muro especial, bem quanto àquelas adotadas pelas empresas, de gás que ficam no entorno do local, foram suficientes”, disse Teixeira Neto, salientando que o primeiro, dos quatro lotes, deverá ser liberado para moradia já em meados de março.
A área onde estão sendo concluídas 3 mil unidades habitacionais (casas e apartamentos), do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 2), fica a apenas 60 metros de distância de onde estão instaladas empresas de engarrafamento, armazenamento e distribuição de gás (GLP), além de redes de alta tensão. Todas estão localizadas ao longo da rua Frederico Ozanan. Dados preliminares revelam que apenas duas, das oito empresas, totalizam o armazenamento de 765 toneladas de gás, em reservatórios que ficam a menos de 100 metros das moradias.
O Ministério Público informou ainda que todas as empresas participam do PAM (Plano de Auxilio Mútuo) que visa a prevenção e a minimização de desastres tecnológicos. Além disso, as empresas obedecem ao PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), possuindo Brigadas de Incêndio treinadas para sinistros, logística de fuga e atendimento de primeiros socorros. O conjunto residencial, projetado para até 7 mil famílias, é um empreendimento da Empresa NexGroup/ Rodobens.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Canoas esclareceu que todos os projetos relativos ao empreendimento foram aprovados de acordo com a legislação e com o Plano Diretor do município. Foi realizado, inclusive, Estudo de Impacto de Vizinhança. A partir do acordo firmado no Ministério Público durante reunião realizada nesta semana, a Prefeitura poderá dar continuidade ao processo de liberação do habite-se para as primeiras unidades.
A empresa NexGroup/ Rodobens manifestou-se, através de assessoria, que a execução do empreendimento seguiu a legislação vigente e ressalta que possui todas as licenças, autorizações e alvarás necessários. A empresa informou ainda que segue colaborando com o Ministério Público e está à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos.
Perigo iminente de instalações
A construção dos condomínios foi alvo de intervenção judicial e fazia parte do inquérito civil que tramita na Promotoria desde 2012. A obra (com capacidade para abrigar sete mil famílias - mediante a construção de 2.422 casas e apartamentos) chegou a ser caracterizada por Teixeira Neto como um perigo iminente em razão da instalação das moradias ficarem apenas a 60 metros de onde estão concentradas as três maiores empresas de engarrafamento e distribuidoras de gás de cozinha (GLP) do Estado, além de redes de alta tensão.
A grande especulação, também alvo de forte investigação liderada pelo Ministério Público, era de que os moradores do condomínio estariam expostos a um alto risco de periculosidade devido à possibilidade de incêndios e explosões, com alto índice de letalidade. Segundo a promotoria, dependendo do resultado do estudo, as ocupações poderiam ser inviabilizadas. Ainda no ano passado, a Prefeitura de Canoas, diante dos questionamentos levantados pela Promotoria, garantiu que o Município não emitiria o Habite-se de liberação do imóvel até que o procedimento judicial fosse concluído.
Ministério Público libera condomínio residencial para moradia em Canoas
Famílias poderão ocupar apartamentos no final do mês de fevereiro
