Segundo a assessoria do MPF-CE, o pedido de anulação da questão não é um recurso, e sim um requerimento administrativo pedindo a extensão da decisão que anulou 13 questões na última segunda-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, pela tarde, um recurso para derrubar a última decisão. O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia entregar pessoalmente o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas desistiu porque o presidente da corte, desembargador Paulo Roberto Lima, não estava na capital pernambucana.
O pedido do MPF feito hoje será encaminhado ao mesmo juiz que decidiu cancelar as outras questões do Enem no início desta semana, Luiz Praxedes. A assessoria do MPF informa que o procurador optou por pedir a anulação dessa questão só agora porque inicialmente queria tratar apenas das questões idênticas.
A pergunta que motivou o requerimento é referente ao crime de tortura no País. O trecho do texto usado para embasar as alternativas, retirado de um site de direitos humanos, é exatamente o mesmo nas duas provas. Há poucas diferenças no enunciado e nas cinco opções de resposta, sendo que a alternativa correta é a mesma em ambos os casos.
O MPF também acredita que, mesmo com o recurso do Ministério da Educação (MEC) contra a invalidação das 13 questões no início da semana, a anulação será mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma vez que a decisão da primeira instância está embasada na igualdade de direitos entre estudantes que prestaram o exame nacional. Caso o juiz acate o pedido feito hoje, o Enem terá 14 questões anuladas, 7,7% do total de 180.
O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público após a constatação de que alunos do Colégio Christus tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a instituição participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.
Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A ideia, no entanto, era que apenas os alunos do Christus refizessem a prova.
