Moraes será relator de ação que cobra transparência do governo com dados da Covid-19

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os pedidos enviados pelas bancadas de oposição ao governo pedindo transparência na divulgação dos dados da Covid-19. Ele foi definido como relator da ação nesta segunda-feira.

 O ministro já é responsável pelo inquérito das fake news , que determinou a apreensão de documentos, celulares e computadores de apoiadores bolsonaristas, além do depoimento de aliados do presidente, incluindo deputados da base governista. Também partiu dele a decisão de conceder autonomia a estados e municípios para definir políticas de isolamento social durante a pandemia, a despeito de determinações contrárias do governo federal .

Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com uma ação para garantir a comunicação diária, até às 19h30, de informações sobre o avanço da doença pelo Ministério da Saúde.

Além da publicação dos números no site oficial do governo, os deputados e senadores pedem que os dados sejam veiculados nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, Ministério da Saúde, Secretaria de Comunicação e de seus titulares.

A ação pede a divulgação dos número de casos, óbitos e pacientes recuperados contabilizados a cada 24h, além dos dados acumulados desde o início da epidemia no País. Os balanços devem incluir ainda o detalhamento dos números por dia de ocorrência, dados sobre casos e óbitos suspeitos em investigação, número de pacientes hospitalizados por unidade de saúde, município e estado, número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos.

O documento enviado ao STF afirma que o governo quer privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos’. Os parlamentares criticam ainda supostas tentativas do presidente Jair Bolsonaro de ‘impor sua vontade’ sobre decisões que deveriam ser técnicas.

Por três vezes na última semana o Ministério da Saúde retardou a apresentação de balanços diários da pandemia, que costumavam sair por volta das 16h. O informe de sexta foi divulgado às 22h e omitiu o número total de mortos no País desde fevereiro, quando foram registrados os primeiros casos da doença. A ação foi admitida pelo próprio presidente, que disse na porta do Alvorada que ‘acabou a matéria no Jornal Nacional’ .

No sábado, o Ministério da Saúde passou a restringir as informações disponíveis na página online  que mantém para incluir informações sobre a Covid. Depois de ficar fora do ar por um dia, o site exibe agora apenas as números de casos de pessoas recuperadas, novas contaminações e os óbitos. Todas as demais informações sobre o histórico da doença e dados acumulados foram omitidas.

Bolsonaro tentou justificar a ausência dos números alegando que eles "não retratam o momento do País". “A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento a população. A curva de casos mostram as situações como as cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação”, disse.

A tentativa de minimizar os dados de óbitos por Covid nas divulgações oficiais do governo tem sido recorrente desde que o País passou a registrar recordes negativos da doença. Em 29 de abril, quando o Brasil atingiu a marca de 5 mil mortos pela doença, o governo criou o "Placar da Vida". A iniciativa da Secom enaltecia os brasileiros ‘recuperados’ e ‘salvos’, classificando aqueles que foram diagnósticos como "em tratamento".

O último "Placar da Vida" foi publicado no dia 3 de junho e apontava 584 mil casos confirmados da doença no País. No dia, o Brasil confirmava 1.349 mortes por coronavírus em 24 horas, levando o total para mais de 32 mil óbitos. Esses números não foram noticiados no placar do governo.