MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão
Vizinho flagrou mãe "ensinando" filho a espancar filhote em condomínio de Porto Alegre
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Os maus-tratos a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual. A possibilidade de ressarcimento por danos extrapatrimoniais está prevista na lei de crimes ambientais. A ação do Ministério Público (MP) pede à Justiça a fixação de justa compensação pelos danos morais coletivos, levando em conta a extensão do dano ambiental, o grau de culpabilidade da agressora e sua condição financeira, o caráter punitivo e pedagógico para a prevenção e desestímulo de novos danos ambientais.
Vídeo de maus tratos é veiculado na internet
Um vídeo veiculado na internet com imagens fortes de maus tratos contra um filhote de poodle toy, registradas em um condomínio na zona Norte de Porto Alegre, se espalhou rapidamente pelas redes sociais. Um vizinho filmou Fabiana Santos Vanacor de Souza "ensinando" o filho a espancar o cãozinho, no pátio interno do apartamento.
Em razão da repercussão do vídeo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu, em 22 de maio, diversos pedidos de providência em relação aos maus-tratos por parte da ré, que incentivava que o filho de três anos procedesse da mesma forma.
Segundo o MP, as imagens mostraram que as agressões continuaram mesmo após o cão desmaiar devido ao espancamento. Nenhum tipo de socorro foi providenciado pela mulher, evidenciando sentimento de menosprezo à vida do filhote, de aproximadamente 40 dias.
Em depoimento, a ré informou que havia pedido um cachorro de presente de dia das mães ao marido, achando que iria fazer bem às crianças, e que ela mesma escolheu o animal pela Internet. No entanto, segundo a mulher, no segundo dia em que o cachorro estava na casa, fez suas necessidades em diversos lugares, o que a deixou nervosa e motivou as agressões. Durante o depoimento, disse que ficou chocada com as imagens protagonizadas por ela mesma e que não conseguiu visualizar o vídeo até o final.
De acordo com o MP, a ação reforça que “os atos praticados pela ré, induvidosamente, agrediram violentamente a dignidade ecológica da sociedade brasileira. Basta ver que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atendendo aos anseios da população, acabou editando uma Moção de Repúdio ao fato, evidenciando a nocividade e a repreensão transindividual que o acontecimento acarretou”
