MP alerta para responsabilizações em caso de descumprimento de decretos estaduais
Procurador-geral de Justiça reconheceu que há prefeituras que ignoraram medidas da bandeira vermelha
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O Ministério Público do Estado alertou para possíveis responsabilizações legais com prefeituras que descumprirem decretos estaduais de prevenção ao coronavírus. Assinado pelo procurador-geral, Fabiano Dallazen, o texto pede cumprimento voluntário, sem necessidade de judicialização.
Ainda conforme o documento, o MP irá ingressar com as ações e buscar as "devidas responsabilizações" em casos de descumprimento. Dallazen frisou que, em grande maioria, os prefeitos estão se adaptando às normas do documento do Governo do Estado.
No entanto, há municípios que ainda não se manifestaram no prazo concedido pelo Ministério Público, e que expiram nesta sexta-feira. Casos de São Gabriel e Farroupilha, para os quais Dallazen crê na decisão das autoridades pelo "cumprimento do que estabelece a lei vigente".
