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O MP pretende dar sugestões de alterações nessas normas e incentivar a criação de leis municipais sobre o tema. “Nosso objetivo é dotar o Estado e os municípios de poder para interdição de estabelecimentos. Hoje a lei não deixa claro em que situações podem ser feitos pedidos nesse sentido”, explica o PGJ.
Veiga permanece em Santa Maria, para onde se deslocou no domingo tão logo soube da tragédia que resultou na morte de 231 pessoas, conforme os dados mais recentes, que participavam de uma festa na Boate Kiss. Nesta manhã, o Procurador-Geral acompanhou o Governador do Estado, Tarso Genro, e uma comitiva de autoridades ao velório de uma das vítimas.
Em reunião no Ministério Público em Santa Maria, ficou definido que os Promotores de Justiça da cidade realizarão uma varredura às casas noturnas locais para verificar as licenças para funcionamento e a adequação dos espaços quanto à segurança.
