Dutra destacou que, tanto o secretário como o servidor, não descumpriram a lei. Os arquivamentos foram enviados para o Juiz da 1ª Vara Criminal, Ulysses Fonseca Louzada. Também na sexta-feira foram enviados à Justiça os pareceres sobre as defesas dos réus no processo.
O Ministério Público (MP) denunciou oito pessoas pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr – conhecido como Kiko – e Mauro Hoffmann, além do produtor musical da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Leão, e do vocalista Marcelo de Jesus dos Santos, foram acusados de homicídio doloso. Os quatro estão presos.
O MP denunciou ainda o major do Corpo de Bombeiros Gerson da Rosa Pereira e o sargento da corporação Renan Severo Berleze por fraude processual, por incluírem documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia. Já por falso testemunho, foram denunciados o ex-sócio da boate Kiss Élton Cristiano Uroda e Volmir Aston Panzer – que não foi indiciado no inquérito policial. Ele era contador da GP Pneus, empresa de propriedade do pai de Kiko Spohr.
Além destes, o MP solicitou novas investigações da polícia sobre quatro pessoas: a irmã de Kiko e proprietária da boate, Ângela Callegaro; mãe de Kiko, Marlene Callegaro; o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Caetano Passini; e o chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior. Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Civil, que entregou o inquérito em 22 de março.
A tragédia
O incêndio na boate Kiss – que fica na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro. O público participava de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.
Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. Exames do Instituto Geral de Perícia (IGP) confirmaram que as 241 mortes ocorreram por asfixia, em função da inalação de dióxido de carbono com cianeto.
