A 2ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público de Passo Fundo expediu recomendação às secretarias Municipal e Estadual de Educação e à 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) para coibir o uso das chamadas pulseiras do sexo, utilizadas por crianças e adolescentes como uma forma de código para condutas sexuais.
O pedido de proibição se baseia nos artigos 3º, 4º e 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 227 da Constituição Federal (CF), que colocam como dever de todos – família, sociedade e Estado – a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, é responsável pela expedição, secretarias e coordenadoria devem remeter ao MP um ofício em 15 dias comprovando que a recomendação de proibição de uso da pulseira no ambiente escolar e a orientação dos alunos sobre o caráter sexual do acessório foi feita pelas escolas. A comunicação com os alunos pode ser através de material impresso, eletrônico ou em sala de aula. "A publicidade depende de cada escola; nosso papel é assegurar que ela seja cumprida", afirmou a promotora.
Caso as escolas não cumpram a recomendação, podem sofrer sanções administrativas e criminais correspondentes à situação específica de cada uma. Além da recomendação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de proibir a comercialização das pulseiras.
Pulseiras do Sexo
As pulseiras siliconadas datam da década de 80, mas viraram moda no Reino Unido em 2006, quando a conotação sexual foi estabelecida entre os jovens estudantes, levando o nome de Snap. O jornal inglês The Sun foi o primeiro a discutir a significação dos acessórios, que chegaram ao Brasil no ano passado contando com adesão dos adolescentes. As pulseiras são baratas e de fácil aquisição.
No Brasil, o assunto começou a ser discutido com seriedade após o estupro de uma menina de 13 anos em Londrina, no Paraná. A adolescente utilizava as pulseiras do sexo quando foi abordada por quatro rapazes em uma parada de ônibus. Um deles arrebentou uma de suas pulseiras, forçando-a a ter relações sexuais com os integrantes do grupo.
Depois do crime, o uso e a venda dos acessórios foi proibida por decisão judicial em Londrina. Em Santa Catarina, um projeto de lei que prevê a proibição do uso das pulseiras nas escolas municipais foi aprovada em março pelos vereadores de Navegantes. O mesmo fizeram as cidades de Maringá (PR), Manaus (AM) e Dourado (MS).
MP de Passo Fundo recomenda proibição das pulseiras do sexo
Projeto de lei para proibir a comercialização do acessório foi apresentado na Câmara de Vereadores
