Conforme a Promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, o transporte coletivo de Porto Alegre não atende às exigências de eficiência e conforto, justificando inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado. “Permanecem ativas, por tempo indeterminado, as precárias permissões, prorrogadas após a vigência da Constituição Federal, em ofensa às normas e aos princípios que regem a Administração Pública. A ausência de licitação gera inegável prejuízo ao erário, decorrente da não seleção da proposta mais vantajosa ao Poder Concedente e ao usuário”, completou a promotora.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappelari, explicou que é desejo do Executivo realizar a licitação, conforme o prometido na campanha de 2012 pelo prefeito José Fortunati. Segundo ele, há pelo menos três entraves para que o processo ocorra. “O Tribunal de Contas do Estado precisa concluir a análise sobre o valor da tarifa. Além disso, se as empresas (de ônibus) ganharem na Justiça o que pedem (R$ 35 milhões), esse custo vai ser repassado para quem vencer a licitação. Também é preciso, para concluir o edital, confirmar o trajeto da linha do metrô. Por fim, é necessário afinar o discurso com o governo do Estado sobre a integração do transporte municipal com o metropolitano”, pontuou.
Cappellari frisou que, na próxima terça-feira, quatro dia antes do prazo, a EPTC vai entregar ao TCE os documentos que seguem faltando para finalizar o estudo sobre a tarifa.
