MP gaúcho vai divulgar salários nominais até 1º de junho

O Ministério Público vai seguir a determinação do Conselho Nacional do órgão que orienta a divulgação nominal dos salários. A partir desta terça-feira, o setor de informática começa a trabalhar sobre a lista de funcionários, que deve estar disponível no site do órgão até o dia 1º de junho.

O presidente da Associação do Ministério Público gaúcho, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, se diz contrário à decisão do Conselho Nacional. “A associação sempre se manifestou contrariamente a esta publicação nominal. Nós entendemos que a Constituição quer preservar e dar publicidade é à questão do gasto público. Agora, se meter na intimidade das pessoas é algo que violaria princípios constitucionais”, justificou.

Inicialmente, a informação era de que o MP divulgaria os salários nominais até este fim de semana. Posteriormente, o órgão informou em seu site que as informações estarão disponíveis até 1º de junho.

Decisão do Conselho foi unânime

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) siga o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgue as remunerações de membros e servidores com identificação pessoal.

O MP-RS vinha recusando a publicação individualizada da remuneração dos integrantes do órgão, sob argumento de que a lei estadual 13.507/2010 proíbe a identificação pessoal dos salários, e que a própria LAI permite a não divulgação de informações que possam ameaçar a segurança e a vida da sociedade.

Entretanto, o plenário entendeu, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que a lei estadual não pode prevalecer sobre Lei de Acesso à Informação, mais recente, e que a divulgação de salários não põe em jogo nem a segurança do Estado nem do conjunto da sociedade. Além disso, o CNMP considerou que a lei estadual se submete aos princípios constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.