Foram protocolados pelo MP um pedido de suspensão da ordem de habeas corpus junto à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso extraordinário, também no STF, e um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda foi encaminhada ao Tribunal de Justiça uma medida cautelar objetivando o efeito suspensivo dos referidos recursos, especial e extraordinário.
Procuradoria pede arquivamento do processo contra prefeito
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça um parecer pelo arquivamento do expediente para investigar responsabilidade criminal do prefeito Cezar Schirmer pela tragédia na boate Kiss. A tragédia matou 242 pessoas, desde 27 de janeiro.
O MInistério Público concluiu pela "inexistência de delito imputável" ao prefeito. Os 55 volumes do inquérito policial foram remetidos à Procuradoria de Prefeitos pela Quarta Câmara do TJ. A Promotoria informou que só decidiu pelo arquivamento após um exame minucioso de todo o expediente e o requerimento da diligência necessária.
