A ação é assinada pelos promotores de Justiça de defesa da ordem urbanística, Luciano de Faria Brasil, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto. O MP também pede a condenação do município para que refaça os projetos e reexecute as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, no prazo que melhor entender o Poder Judiciário, em todos os trechos nos quais tais providências sejam necessárias.
A Ação Civil Pública foi ajuizada após a instauração de Inquérito Civil, tendo como objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em virtude de eventual irregularidade nas obras do Conduto, decorrente do rompimento da tubulação na rua Coronel Bordini, próximo à rua Marquês do Pombal. Ele faz parte do sistema de drenagem da bacia que abrange os bairros Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Auxiliadora, Rio Branco, Higienópolis, São Geraldo, Navegantes e Floresta. A obra pode ser considerada a maior de drenagem dos últimos 40 anos na Capital, pois buscou solucionar problemas crônicos de alagamentos dos referidos bairros e da avenida Goethe.
“Apesar da importância e da envergadura desta obra definitiva, do investimento milionário e do prazo de três anos para sua execução, infelizmente, transcorridos apenas cinco anos da sua finalização, começaram a aparecer problemas decorrentes de falhas na concepção do projeto e na execução da obra”, salientam na ação os promotores. Eles citam, como exemplos, o rompimento do Conduto nas laterais da Rua Bordini, em 20 de fevereiro; e o desabamento do asfalto na rua Dr. Timóteo, em 28 de outubro; ambos neste ano.
