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MP pede suspensão da cobrança de tarifa no Vale do Rio Pardo

Pedágio deixaria de ser recolhido até a ativação de serviços na RSC 287

Trecho da rodovia entre Venâncio Aires e Santa Cruz tem buracos e está sem assistência de guincho e ambulância
Trecho da rodovia entre Venâncio Aires e Santa Cruz tem buracos e está sem assistência de guincho e ambulância Foto : Rodrigo Assmann / Gazeta do Sul / CP
O Ministério Público decidiu nessa segunda-feira ajuizar Ação Civil Pública solicitando a suspensão da cobrança de pedágio na praça na RSC 287, na localidade de Linha Arlindo, entre Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, atualmente administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os problemas na via foram alvo de protestos de motoristas nas últimas semanas. O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto deu início na última semana a um expediente investigatório para analisar a situação da rodovia. O trecho está sem atendimento de guincho e ambulância. O aumento no número de buracos na pista após as chuvas das últimas semanas também se tornou risco para os usuários.

Conforme o promotor de Justiça, o retrocesso nos serviços prestados pela EGR desde julho, quando assumiu a rodovia, em comparação com os oferecidos pela antiga administradora, uma concessionária privada, é o principal motivo da ação civil. Além da manutenção das condições da estrada, a falta de guincho e ambulância preocupam a promotoria. Os serviços foram desativados quando a Santa Cruz Rodovias deixou a gestão da estrada.
Na semana passada, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, garantiu que a falta de guincho deverá ser resolvida nos próximos dias. Um convênio está sendo realizado para utilizar os mesmos equipamentos já conveniados ao Departamento Nacional de Trânsito. No entanto, em relação às ambulâncias ainda não há previsão. Bertotto avalia que o trabalho do Samu vem sendo prestado de forma eficiente.

A manutenção da RSC 287 também depende da realização de licitação, que está em andamento. Na semana passada, foi definida a empresa que fará o serviço de manutenção nas praças de Venâncio Aires e Candelária. No entanto, o processo ainda precisa passar pela Central de Licitações do Estado. Depois disso, poderá ser assinado o contrato. Enquanto isso, a EGR atua com um contrato emergencial para as operações de tapa-buracos.

Segundo o promotor Fontoura Porto, a EGR arrecadou apenas no mês de julho na praça de Vila Arlindo mais de R$ 1 milhão. O objetivo é cancelar a cobrança da tarifa até implementação dos serviços básicos, como ambulância, guincho e manutenção do asfalto na RSC 287. A solicitação do MP ainda precisa ser julgada pelo Judiciário.
A EGR assumiu a gestão da rodovia no dia 2 de julho. A tarifa nas praças de Venâncio Aires e Candelária passou de R$ 7,00 para R$ 5,20. Quando deixou a gestão da 287, a Santa Cruz Rodovias parou de prestar atendimento com guincho e ambulância. Desde então, esses serviços não foram retomados pela EGR, que precisa aguardar os procedimentos burocráticos.

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