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MP recomenda nova audiência para discutir horário de bares

Associação de Moradores da Cidade Baixa denunciou ampliação de funcionamento

A Prefeitura de Porto Alegre pode pedir uma nova audiência pública para tratar da ampliação do horário de funcionamento dos bares da Cidade Baixa no verão. O coordenador do Centro Administrativo Regional do Centro, Rodrigo Kandrik, explica que a recomendação foi feita pelo Ministério Público (MP).

Agora, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), junto ao Gabinete do prefeito José Fortunati, examina o pedido. Kandrik estima que, se ele for atendido, a audiência possa ocorrer em até 15 dias.

O MP adotou a medida a partir de denúncias por parte dos moradores da região sobre uma reunião realizada em outubro que definiu a extensão do horário de operação dos estabelecimentos. Na ocasião, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Baixa, Zilton Tadeu, classificou como "farsa" o encontro, que, conforme ele, foi marcado para um horário em que só interessados na ampliação do expediente tinham como comparecer.

Com isso, por maioria dos votos, foi acordado que os bares podem ficar abertos até 2h nas quintas e às 3h nas sextas, sábados e vésperas de feriado. De domingo a quarta, segue o horário normal até 1h. A tolerância, em todos os casos, é de mais 30 minutos. A colocação de mesas e cadeiras em áreas externas, porém, só é permitida até à eia-noite.

Kandrik fala que, enquanto não for publicado o decreto regulamentando a ampliação, segue valendo o documento anterior, de agosto de 2012, que prevê fechamento uma hora antes de quinta a domingo. Apesar disso, desde o final de outubro os estabelecimentos já adotaram o novo horário.

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