MP solicita à Justiça interdição de quase 100 prédios em Porto Alegre

O promotor de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Fábio Sbardelotto confirmou nesta quarta-feira à Rádio Guaíba que o Ministério Público (MP) já encaminhou solicitação à Justiça para que cerca de 100 prédios sejam interditados na Capital em função da falta de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

As representações foram movidas com base em denúncias da população e cerca de 10% dizem respeito a prédios públicos. Sbardelotto citou, entre eles, as sedes do Centro Administrativo do Estado, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov).

Segundo o promotor, não é papel do MP e também não há efetivo no órgão para fiscalizar as estruturas e, por essa razão, uma investigação, que ainda não virou processo, foi aberta para que se identifiquem quais os prédios públicos em situação regular na Capital. Mas segundo Sbardelotto, é demorada a liberação de informações pelo Corpo de Bombeiros, o governo estadual e a Prefeitura da Capital.

O promotor esclareceu, ainda, que o MP sempre atuou no acolhimento de denúncias nesse sentido, mas que os registros se intensificaram desde a tragédia de Sana Maria em 27 de janeiro, quando 242 pessoas morreram em decorrência do incêndio na boate Kiss.