Negociação do acordo da tragédia de Brumadinho tem prazo estendido

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu hoje (29) prorrogar por mais 15 dias úteis o processo de mediação do principal acordo sobre a tragédia de Brumadinho (MG). A extensão do prazo atendeu um pedido da mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que causou impactos em diversas cidades no entorno do Rio Paraopeba e deixou 270 mortos no dia 25 de janeiro de 2019. A tragédia completou dois anos na última segunda-feira (25).

A negociação do acordo envolve, além da mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do estado. O principal impasse se dá em torno do valor global das medidas de reparação.

O governo mineiro e o MPMG chegaram a anunciar que as negociações estavam encerradas  após audiência realizada no dia 21 de janeiro. Eles definiram a data de hoje como o prazo máximo para que a Vale apresentasse uma proposta que atendesse às expectativas. Caso não seja firmado o acordo, o processo que julga a tragédia retoma sua tramitação normal na primeira instância do TJMG.

No entanto, com a nova decisão do TJMG, a Vale ganha mais tempo para tentar chegar a um consenso com o governo mineiro. A prorrogação do prazo foi concedida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. A mediação acontece no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) de 2º grau.

O executivo mineiro e as instituições de Justiça fizeram uma pedido inicial de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas conforme apontou um estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

Os valores oferecidos pela Vale até então não foram considerados suficientes. A última contra-proposta da mineradora não foi revelada. No início das tratativas, ela ofereceu R$ 21 bilhões. Além dos valores, outro ponto-chave das negociações era a governança dos projetos de reparação. Um consenso em torno dessa questão foi alcançado em audiência  realizada no fim do ano passado.

O governo de Minas Gerais informou em nota já ter recebido uma nova proposta da Vale. "As instituições que representam o Poder Público avaliam que há perspectiva de evolução nas negociações. Por isso, elas serão estendidas", registra o comunicado. Também em nota, a Vale disse considerar fundamental a reparação dos danos causados de maneira justa. "O consenso sobre o processo reparatório com os órgãos públicos, legítimos representantes do povo mineiro, é um importante passo para dar celeridade às ações", acrescenta o texto.

Os atingidos vêm criticando o processo de negociação do acordo. Eles realizaram diversas manifestações na porta do TJMG nos dias agendados para as audiências. A principal crítica diz respeito à falta de transparência. Como as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas tem conhecimento dos detalhes. Não foram tornados públicos os projetos que estavam em discussão.

As três organizações que foram escolhidas pelos próprios atingidos da tragédia de Brumadinho para assessorá-los - a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy - chegaram a publicar um documento pleiteando que todos os termos do acordo sejam tornados públicos. Também cobraram a criação de espaços abertos para discuti-lo. No início do mês, a Aedas também apresentou uma lista com 220 medidas consideradas prioritárias para a reparação dos danos.

Auxílio emergencial

Na mesma decisão que estendeu o prazo das negociações, o desembargador Gilson Soares Lemes também determinou a manutenção do pagamento dos auxílios emergenciais no mês de fevereiro. Segundo a Vale, cerca de 106 mil pessoas vêm recebendo o repasse. Ele foi instituído por um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro de 2019 com o governo de Minas Gerais, MPMG, o MPF e as Defensoria Pública da União do estado. São pagamentos que não se confundem com as indenizações, cujo cálculo é feito separadamente.