"A EPTC deverá agora aperfeiçoar a nova licitação, juntamente com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE), para que a licitação seja feita de acordo com o interesse público, afirmou Fortunati.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Figueiredo, explicou que concedeu a medida cautelar em razão de duas denúncias feitas por quatro vereadores de Porto Alegre. De acordo com ele, itens da licitação foram objetos de impugnação e poderiam afastar alguns possíveis licitantes. Figueiredo aponta “uma possível desproporcionalidade” no modelo de multas no contrato.
