PEC do divórcio será promulgada na próxima terça-feira
Emenda põe fim à exigência de separação judicial prévia por mais de um ano
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Na mesma sessão, Sarney promulgará a chamada PEC da Juventude, que amplia aos jovens o acesso às garantias da Constituição Federal previstas no artigo 5º, como saúde, educação e moradia.A PEC do Divórcio, apreciada em dois turnos ontem à noite no Senado, foi aprovada por 49 votos - placar mínimo necessário para as emendas constitucionais.
No entanto, o voto em cima da hora da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) gerou polêmica e serviu de argumento para que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), contrário ao projeto, ameaçasse recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Crivella, ex-pastor evangélico, defende a manutenção do prazo de um a dois anos entre a separação e o divórcio para que haja a eventual conciliação do casal. Mas, até o momento, ele não apresentou o recurso.