A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou, na Justiça estadual, com ações de improbidade administrativa contra três funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), depois que sindicâncias internas apontaram condutas irregulares. As investigações foram deflagradas a partir da Operação Concutare, da Polícia Federal, e comprovaram que os réus se aproveitaram do cargo para obter benefício financeiro.
As sindicâncias apontaram que, em 2011, os funcionários receberam valores para agilizar procedimentos de concessão de licença ambiental. Também forneceram informações sigilosas, prestaram consultorias defendendo interesse privado perante a administração pública e concederam licenças ambientais para estabelecimentos em desacordo com a legislação.
Mais 12 pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas viraram rés em função da Concutare. O Estado pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
PGE entra com ações contra servidores da Fepam investigados na Operação Concutare
Sindicâncias apontaram que funcionários receberam valores para agilizar licenças ambientais