A Câmara de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, o projeto de lei do Executivo instituindo o Plano Municipal de Cultura (PMC). O prefeito José Fortunati justificou, na matéria que, em 2012, o Município assinou Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura, por intermédio do qual assumiu, entre outros compromissos, o de elaborar e implementar o plano. Nove emendas e duas subemendas também foram aprovadas em plenário.
A medida também era necessária porque o texto do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) estabelece que a União destine, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal, desde que tenham planos locais de cultura, além de Fundo de Cultura e de Conselho de Política Cultural.
Plano Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade na Câmara de Porto Alegre
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