Prefeitura fiscaliza lojas abertas sem autorização no Centro Histórico de Porto Alegre

No primeiro dia de funcionamento de atividades de autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e microempresas, a prefeitura reforçou a fiscalização de estabelecimentos localizados no Centro Histórico, na Zona Norte e na Azenha. A ação coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) interditou 14 locais, entre lojas de vestuários, bazar, móveis e lancherias.

No Centro Histórico, dezenas de profissionais da prefeitura se reuniram em frente ao Mercado Público antes de iniciar as ações fiscalização. A caminhada do grupo pelas avenidas Júlio de Castilho e Voluntários da Pátria chamou atenção de pedestres, ambulantes e lojistas, que acompanhavam o trabalho das equipes. O diretor de fiscalização da SMDE, Denis Carvalho, liderou a atividade e conferiu a documentação dos estabelecimentos, como alvará de funcionamento. Equipes do Procon, da guarda Municipal, das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), entre outros, participaram da ação.

Segundo Carvalho, o objetivo é cumprir o que estabelece o decreto 20.564, que permite operação apenas de microempresas e microempresas individuais que tenham rendimentos de até R$ 360 mil. Na avenida Voluntários da Pátria, uma loja de roupas não apresentou alvará de atividade nem comprovante de microempresa. Com isso, foi obrigada a fechar as portas. "O proprietário tem prazo para recorrer, colocar em dia sua documentação, apresentar sua defesa para poder solicitar reabertura, mas nesse momento a loja está interditada", observa.

Pelo menos 90 estabelecimentos foram vistoriados. De acordo com Carvalho, as empresas interditadas não estavam no cadastro de pessoa jurídica como microempresas e tinham faturamento superior a R$ 360 mil. Portanto, não deveriam estar operando. Em outras regiões, lojas estavam funcionando dentro de centros comerciais, que ainda não foram liberados. "Assim que tiver novas flexibilizações a gente vai permitindo (funcionamento), mas no momento queremos ter esse controle para que o mercado não abra de forma desenfreada", avalia.

As ações vão se estender durante o fim de semana pela manhã e à tarde. Conforme Carvalho, os proprietários vão responder a processo que será julgado por uma comissão da Procuradoria-Geral do Município (PGM). As multas emitidas a partir de cálculo pela Unidade Financeira Municipal (UFM) e variam de 85 UFMs a 413 UFMs, conforme a reincidência do estabelecimento. "A média da multa é em torno de R$ 1,2 mil", acrescenta.