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TopicDecreto Municipal

Cidades - 12/05/2022 | 14:02

Lajeado permite o ingresso forçado de agentes em imóveis que possam conter focos do Aedes aegypti

Locais devem estar em situação de abandono ou sem um responsável que possa permitir a entrada dos agentes públicos que realizam a fiscalização
Cidades - 29/04/2022 | 10:30

Secretaria de Saúde de Uruguaiana desobriga o uso de máscara nas escolas

Município participará da campanha Dia D de Vacinação neste sábado
Cidades - 20/03/2022 | 15:19

Gravataí e Dois Irmãos publicam decreto que torna facultativo o uso de máscaras

A obrigatoriedade permanece em locais que prestam serviços de atendimento em saúde

Cidades - 14/03/2022 | 13:49

Decreto torna facultativo o uso de máscaras em Três Passos

Município possui 23,8 mil habitantes
Cidades - 27/02/2022 | 17:19

Prefeitura decreta alerta em função do baixo nível da barragem do rio São Lourenço

Infratores devem ser notificados por órgãos municipais, podendo ser multados de acordo com a legislação vigente
Cidades - 23/02/2022 | 10:56

Morro Reuter decreta situação de emergência em decorrência da estiagem

Documento tem validade de 180 dias

Cidades - 22/02/2022 | 11:04

Novo decreto de São Leopoldo exige comprovante de vacinação infantil contra a Covid-19 nas escolas

Determinação passou a valer nesta segunda-feira
Cidades - 30/12/2021 | 13:22

Arroio do Meio decreta racionalização do uso de água fornecida pelo município

O não cumprimento do decreto acarretará em multa
Geral - 21/12/2021 | 17:20

Melo assina decreto com novas regras para permissionários e utilização de espaços do Mercado Público

Além de licitação de espaços vagos, haverá a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular

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