Locais devem estar em situação de abandono ou sem um responsável que possa permitir a entrada dos agentes públicos que realizam a fiscalização
Município participará da campanha Dia D de Vacinação neste sábado
A obrigatoriedade permanece em locais que prestam serviços de atendimento em saúde
Município possui 23,8 mil habitantes
Infratores devem ser notificados por órgãos municipais, podendo ser multados de acordo com a legislação vigente
Documento tem validade de 180 dias
Determinação passou a valer nesta segunda-feira
O não cumprimento do decreto acarretará em multa
Além de licitação de espaços vagos, haverá a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular
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