A Secretaria da Saúde de Porto Alegre informou nesta terça-feira que deve recorrer judicialmente da derrubada do veto total do prefeito Nelson Marchezan Jr. a um projeto de lei que amplia a testagem gratuita de Covid-19 no município. Em nota emitida nesta terça, a Pasta esclarece que estuda medidas jurídicas depois que a Câmara de Vereadores derrubou o veto, por 24 votos a 4.
A Secretaria defende, sem consulta à prefeitura, a proposta, do vereador Aldacir Oliboni (PT) não contou com embasamento científico. Além disso, a Pasta adverte que, se implementada, a medida pode resultar na falta de testes “para quem realmente precisa” devido ao alto custo de implementação.
A SMS estima que, para estender a testagem a todos os públicos incluídos no projeto, sejam necessários R$ 120 milhões, o que significa cerca de 65% do total de recursos recebido pelo Município para o combate à pandemia de Covid-19. No veto, o prefeito alegou que a proposta de Oliboni usurpou competência privativa do Executivo por violar o princípio de razoabilidade.
Testagem ampla e gratuita
Conforme a matéria, os testes devem ser disponibilizados em quantidade suficiente para o atendimento da população nas seguintes situações: casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde; pessoas com mais de 60 anos e que possuem doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, respiratórias, entre outras; pessoas em situação de rua; famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; servidores públicos municipais, estaduais e federais; profissionais das áreas da assistência social e educação; trabalhadores da saúde, transporte público coletivo e segurança pública; e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como de outras atividades como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia.
Por emenda do vereador Roberto Robaina (PSol), também foram incluídos na testagem os trabalhadores de transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos de transporte.