A presidência da Assembleia Legislativa acolheu, na tarde desta quarta-feira, o pedido de apoio da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) ao litígio internacional do Caso Kiss. As entidades pedem reparação e justiça pelo incêndio da boate que matou 242 jovens em 27 de janeiro de 2013.
"Pessoalmente somos totalmente favoráveis a demanda apresentada. Levaremos agora a solicitação ao conjunto da Casa para os devidos trâmites regimentais. Mas o nosso apoio vocês podem ter a garantia de que o possuem", declarou o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto.
O caso foi levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Whashington, Estados Unidos. Até o momento, nenhum agente municipal foi julgado ou responsabilizado pelo caso. Tâmara Soares, advogada que representa a AVTSM junto â Comissão Interamericana, lembra que todos os processos de responsabilização dos agentes públicos foram arquivados pelo Ministério Público (MP), o que contradiz todo o trabalho realizado pela Polícia Civil que resultou em 80 volumes. "Configura em grave denegação de justiça", destacou a advogada. Outros quatro réus respondem em liberdade.
O deputado Adão Villaverde, autor da Lei Kiss, e o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE), Alexandre Wollmann, participaram da audiência e reforçaram a preocupação com a flexibilização da legislação anti-incêndio, ocorrida recentemente no Estado. “Essa flexibilização pode gerar uma nova tragédia. Isso é alarmante”, afirmou.
Presidência da Assembleia Legislativa apoia litígio internacional do Caso Kiss
Associação dos familiares vítimas do incidente se reuniu com deputados nesta terça-feira
