Conforme o órgão, inicialmente 46 casas noturnas da Capital serão informadas. Os locais dispõem comprovadamente de alvará de funcionamento. “O consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre o serviço prestado pela casa noturna”, justifica a diretora executiva do Procon, Flávia do Canto Pereira.
Após a entrega do documento, o fornecedor tem o prazo de 10 dias para disponibilizar no estabelecimento e no seu endereço eletrônico a informação da capacidade máxima de lotação da casa. O cartaz informativo deverá ser previamente aprovado pelo Procon, também no período de 10 dias. “O não cumprimento ensejará em multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento”, acrescenta Flávia do Canto.
Na última quarta-feira, a prefeitura de Porto Alegre divulgou uma lista com seis casas noturnas que funcionam por meio de liminar: Cabaret Voltaire, Café Quintino, Cabo Horn / Divina Comédia, Opinião, Strike 410 e Stuttgart. A primeira foi interditada no dia seguinte. O Bar Opinião, no mesmo dia, divulgou um comunicado onde afirma que uma mudança no plano diretor de Porto Alegre proocou uma obra de expansão dos banheiros da casa. O estabelecimento diz ainda que aguarda apenas a concessão do pedido de habite-se para estar adequado às normas.
Já o Café do Prado, atual Café Moinhos, divulgou nota nesta sexta onde afirma que está apto a funcionar e possui as licenças necessárias, dentre elas o alvará de funcionamento e licença dos bombeiros. Porém, informa que uma nova legislação municipal alterou a denominação da casa noturna. Com isso, o estabelecimento ingressou com nova ação, que ainda tramita na Justiça, e que, por enquanto, valida o alvará. “A ação liminarmente suspendeu os efeitos da portaria que baixou o alvará de localização. Em outras palavras, como a portaria está suspensa, o alvará está em pleno vigor até que decisão ao contrário sobrevenha”, diz a nota.
