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Procuradoria Geral evita prejuízo de R$ 2 milhões ao Estado

Empresa de fachada simulava transferência de mercadorias para não pagar ICMS

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu, por meio da 14ª Procuradoria Regional, com sede em Uruguaiana, evitar um prejuízo estimado em R$ 2 milhões cometido por uma empresa contra os cofres públicos.

A empresa havia obtido na Justiça estadual um mandado de segurança autorizando uma filial. Porém, esta filial era de fachada, apenas para simular a transferência de mercadorias entre filial e sede. A verdadeira operação era de compra e venda interestadual, que deixava de pagar o ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Sul.

Após várias diligências, a PGE-RS reverteu no dia 9 de abril a liminar concedida em mandado de segurança à empresa. No pouco tempo em que esteve em vigor, o prejuízo ao Estado, em ICMS não pago, chegou a cerca de R$ 2 milhões. Este valor será cobrado em ação de execução fiscal.

A Secretaria Estadual da Fazenda já comunicou o Ministério Público Estadual para a apuração da existência de crime contra a ordem tributária.



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