De acordo com o projeto, o documento teria o número do prefixo e da placa do táxi, nome do permissionário e do motorista, data e horário da utilização do serviço e número de telefone da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para sugestões ou reclamações. O selo seria padronizado.
Conforme o projeto, se aprovado, o documento deve ser produzido por sindicatos, associações, cooperativas ou entidades representativas dos motoristas de táxi. A partir da aprovação, os taxistas têm 90 dias para se adequarem às determinações da lei.
Quem não cumprir a legislação deve pagar uma multa de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), que está cotado cada em R$ 2,9314. O autor do projeto não acredita que a medida acarretaria custos aos permissionários e, com isso, seja necessário reajustar a tarifa.
