Os defensores da medida pretendiam aprovar e ver a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do início do Mundial deste ano, mas o texto é polêmico, divide a opinião dos senadores e de representantes do governo, que decidiu não mais apoiar o projeto. Sem acordo, na quarta-feira da semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa transferiu a votação, em decisão terminativa, para a próxima quarta-feira, após sugestão do líder petista no Senado Humberto Costa (PE). Mesmo que fosse aprovada na Casa, a lei dificilmente estaria em vigor até a Copa do Mundo, pois ainda precisa ser discutida na Câmara.
Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo. Taques agrava as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo.
A proposta do relator considera ainda circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou "qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime". O substitutivo também tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Além de multa, a pena prevê reclusão de dois a cinco anos.
